EB23-MarcoOs professores que estavam em situação de requalificação vão poder regressar aos lugares que ocupavam, sendo que não perderão quaisquer direitos .

O anúncio foi feito através do diploma hoje publicado em Diário da República.

A lei garante que os docentes nesse processo não serão prejudicados no ordenado, na progressão na carreira, nem na contabilização de contribuições referentes ao regime contributivo.

O diploma vai entrar em vigor na próxima sexta-feira e explicita que os docentes “devem regressar às funções que desempenhavam à altura da colocação em situação de requalificação”.

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