Prescrição electrónica obrigatória no SNS

Prescrição electrónica obrigatória no SNS

A partir de 1 de Abril, torna-se obrigatória a prescrição exclusiva pela via electrónica

Prescrição electrónica obrigatória no SNS em AbrilA prescrição exclusiva pela via electrónica (receita sem papel) vai tornar-se obrigatória em todo o Serviço Nacional de Saúde (SNS) a partir do próximo dia 1 de Abril , de acordo com um despacho publicado esta sexta-feira em Diário da República.

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No entanto, esta medida vai entrar em vigor já a 15 de Março para todas as instituições do SNS da região do Alentejo e para todas as entidades que tenham participado na primeira fase do processo de receitas sem papel.

Diariamente, os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) divulgarão dados sobre a evolução do processo de adopção da receita desmaterializada/Receita Sem Papel aos Conselhos de Administração ou Directivos, e no portal da internet do SNS.

Com o despacho assinado pelo secretário de Estado da Saúde, Manuel Martins, pretende-se impulsionar o uso da receita electrónica. O Governo considera que é importante impulsionar a generalização desta forma de prescrição para garantir uma maior racionalização no acesso ao medicamento, uma diminuição de custos na prescrição e uma adequada monitorização de todo o sistema de prescrição e dispensa.

A partir das datas indicadas no despacho, “é obrigatória a prescrição exclusiva através de receita electrónica desmaterializada”. As excepções a este regime são autorizadas pelo membro do Governo responsável para área da saúde “mediante pedido devidamente fundamentado”.

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